O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base nas disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, considerando as atribuições conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, torna sem efeito o Despacho ANP nº 995, publicado no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2005, e restabelece o registro de distribuidor de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 0368, pertencente à MINAS OIL PETRÓLEO S/A., CNPJ nº 01.017.123/0001-06, localizada à Avenida Monroe, nº 321, Vila Actura - Campos Elíseos, no Município de Duque de Caxias - RJ, conforme Processo nº 48300.001579/1996-41.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA