Despacho CONFAZ/SE nº 114 DE 05/09/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2018
Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, com base no § 2º da cláusula quinquagésima quinta do Convênio ICMS 09/2009, de 3 de abril de 2009 , bem como no § 1º do artigo 1º e no art. 11, ambos do Ato COTEPE ICMS 04/2010, de 11 de março de 2010 , publica o credenciamento da empresa fabricante - convertedora abaixo identificada para fabricação de bobinas de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, conforme ANÁLISE E APROVAÇÃO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA registrada no processo SEI 12004.101636/2018-54:
DENOMINAÇÃO | ENDEREÇO | CNPJ | INSC. ESTADUAL |
Potenza Industria e Comercio de Etiquetas Ltda | R Anfiloquio Nunes Pires, 2676, Galpão 02, Bairro Figueira, CEP 89.110-608, Gaspar/SC | 24.980.957/0001-00 | 257.990.208 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS