Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 745, de 7 de outubro de 2008, fica cancelado o Registro nº 3168 e revogada a Autorização ANP nº 34, publicada no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2003, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, da HEDIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 05.283.659/0001-16, pelas razões constantes no Processo Administrativo de nº 48610.002139/2006-31. Fica sem efeito o Despacho ANP nº 191, publicado no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2003.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA