Despacho ANP nº 1.131 de 23/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do D. S. C. Comércio de Combustíveis Ltda - EPP.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do D. S. C. Comércio de Combustíveis Ltda - EPP., CNPJ nº 04.929.419/0001-83, Registro SP0172378, localizado na Rua Miguel Petroni, 3400, São Carlos I, no Município de São Carlos - SP, conforme o Processo nº 48610.005658/2004-98, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA