Despacho SE/CONFAZ nº 113 DE 03/08/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VISUAL MIX SOLUCOES LTDA | 04.965.410/0001-28 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0872017, nome: VISUALSTORE2, versão: 100.24.34, código MD-5: E2B4174B8D96BB134C5984110EF40DE0 *PDVLINUX |
| J.N. Moura Informática Ltda ME | 64.152.986/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0842017, nome: PDV MOURA, versão: 1.7, código MD-5: 140B3C9C5F4D1193919D0C77E7DBAA34 *PDVS |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0025-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0052017, nome: TPLinux_AT, versão: AT.13.c00, código MD-5: D58189B9EB80B3788D1A85CA463D93CD |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tecnnicon Sistemas Gerenciaias Ltda | 93.070.159/0001-63 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0082017,nome: TECNICON PAF-ECF, versão: 2017.0.06.0, código MD-5: db303254318f114361699d5cad76f31d *TecniconEcf |
| Partner Sistemas de Informação Ltda | 00.829.816/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PRS0102017,nome: VERSA- PAF, versão: 2.9.0, códigoMD-5: a1f3dc02856de2ee66af9c368e89eba85 *VERSAPDV |
4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PRIMERTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | 18.522.777/0001-81 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0132017, nome: FIREPDV, versão: 2017.0.6, código MD-5: 5DEF6E62AC7878991A66213DE89C90AB |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA