Despacho SE/CONFAZ nº 113 DE 06/06/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jun 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Tríade Soluções Inteligentes Informática Ltda

03.832.130/0001-89

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1812013, nome: Multivendas PDV, versão: 2.0, código: MD-5: 07250B699D9932E7FA7C79A1569D838F *MULTIVENDAS

NBS Informática Ltda

02.348.447/0001-81

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2042013, nome: NBS, versão: 1.0.0.3, código: MD-5: 298E888F5A5454A2E5D01C34A049FC48 *NBSPAF

Elieny Freitas Magalhães ME

13.311.670/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1912013, nome: Smart Software, versão: 1.6.0.3, código: MD-5: 16b6e67786ab5879891c60985dd8fdab *PDV

Info System Tecn. Sistemas Ltda

59.174.409/0001-77

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2002013, nome: INFO COOK, versão: 12.0, código: MD-5: D40A196F4D10A102C88C1F985C3B777E *COOKVENDAS

Jetro Serviços de Informática Ltda

23.455.355/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1972013, nome: TaylorCaixa, versão: 4.5, código: MD-5: 982E44087F34FE2020966BD8D9CB23C3 *TaylorCaixa

Sysfar Hardware Comercio de Microcomputadores e Acessórios Ltda

08.861.435/0001-32

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1782013, nome: Sysfar, versão: 13.0, código: MD-5: DBBBB58FE1E953AFAD8D6E38F3D298A5 *SYSFAR

Totvs S.A.

53.113.791/0001-22

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1722013, nome: Protheus 11, versão: R11.8, código: MD-5: CE9312EB7637F5D962720C1C96C52E49 *SIGAPAF11

Fabio Rodrigues Gonçalves ME

02.118.705/0001-33

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1702013, nome: FRGPDV, versão: 2.00.1, código: MD-5: 67db3a9a052fbbbc9006df5e7a6e4319 *FRGPDV

ASM Produção e Serviços de Software Ltda - ME

10.582.607/0001-80

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1732013, nome: MILERSOFT PDV, versão: 3.8.0.0, código: MD-5: 2F7D43DB0E4004EB7195D307C87BDCAF *PONTOVENDA

 

2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Caxias Ótica Alvorada Ltda

30.639.421/0001-28

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0152013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: 09cdddef3bd72e1e29d965932464963d

A Nossa Ótica Ltda - ME

29.839.263/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0092013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: 781c84abfdf2432d41953660b659440e2

L.A Áurea Ótica Ltda

27.924.711/0001-09

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0082013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: b143e908a65f98428b0fc3c6ffd97c54

Alterdata Tecnologia em Informática Ltda

36.462.778/0001-60

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0252013, nome: PDV Alterdata, versão: 6.1353, código MD-5: f3854cfeca7eca7e08aa92a477cba73613e1

Óticas Ponto Com Ltda

10.612.139/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0612012, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: fd47e99e2a5830eed54159358ee9becb

N.G.W Foto Ótica Ltda

03.727.647/0001-08

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0102013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: 8b5930d9415fc79057d9a114dad28ab3

Ótica Obelisco Ltda

32.106.080/0002-31

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0132013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: e814e18d433f1b51e918f079b51e12ef

N.G.W Foto Ótica Ltda

03.727.647/0002-99

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0122013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: 290ae48e33e4a57521ec1a6d67e45d55

Ótica Obelisco Ltda

32.106.080/0001-50

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0112013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: 37e0dd2b53b9109c07464e37c1e8d9e2

Veravini de Petrópolis Ótica Ltda

06.370.611/0001-08

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0142013, nome: Central, versão: 1.35, código MD-5: f717be9267532e68a028b726480821eb

 

3. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Elpro Informatica Ltda ME

04.172.696/0001-94

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0082013, nome: SISCOM, versão: 8.0.1.16, código MD-5: 3FF97694540C649785F8848AD4B8EDC5

 

4. Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

AMM TN Serviços de Informática Ltda

08.688.896/0001-55

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0102013, nome: FORTEPLUS, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: 4D02D567684BAC38713FD7710196BF4A

 

5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Server Informática Ltda

93.483.238/0001-04

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0142013, nome: Business Shop, versão: 4.70.08, código: MD-5: f3e12731623887bc3474294c080c6637

 

6. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

VMS Soluções Ltda

13.284.396/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0212013, nome: PAF-ECF VIASOFT, versão: 4.0.13.52, código: MD-5: DABD82A99C747CB64D889A088DA69D03

 

7. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Elsoft Automação Ltda

09.568.885/0001-02

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0202013, nome: SEAC-PDV, versão: 4.1, código: MD-5: 3E41F6BC52D4DF3DF43432EDAA357D26

 

8. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Desbravador Software Ltda

82.176.983/0001-86

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1212013, nome: DESBRAVADOR, versão: DSL 1.2, código: MD-5: 72AB7BCA7A779329419E0F3BD86F4279

 

9. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Grupo Infor Ltda

05.459.364/0001-58

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0062013, nome: INFORPOP PDV, versão: 2.1.0.0, código MD-5: e7e837a6bfebf1aa8192f412d0715916

 

10. Fundação São Paulo - PSP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

A E C Comércio e Serviços de Informática Ltda

08.112.136/0001-03

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0112013, nome: ORION ECF-TEF, versão: 1.2.1, código MD-5: 82CDE7BFBFACE71D365438259828591C

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA