Despacho ANP nº 1.128 de 23/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos de Pimentel Neto & Cia. Ltda.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos de Pimentel Neto & Cia. Ltda., CNPJ nº 46.680.617/0001-04, Registro SP0161499, localizado na Rodovia Presidente Dutra, s/n, km 73, Santa Rita, no Município de Aparecida - SP, conforme o Processo nº 48610.006102/2003-38, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA