O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 241ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de junho de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 15 DE JUNHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 15 DE JUNHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 15 DE JUNHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 15 DE JUNHO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA