Despacho SE/CONFAZ nº 111 DE 27/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo LTDA. | 08.097.717/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0082017, nome: VISUAL HOTAL SPECIAL - PDV, versão: 09.07.00, código MD-5: F08E621BEB86F882763644414F0293AD |
2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| G. P. MAGRI INFORMATICA -EPP | 05.625.872/0001-69 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0462017, nome: PDV MAX SYS- TEM POSTO, versão: 2.5, código MD-5: B696F22A2A8F515F0BC88757E7D3B401 PDV |
| LIBERALI SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA | 90.863.564/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0412017R1, nome: FLEXPDV, versão: 2.0.0, código:MD-5: f569374cc77af8876a12b200ccfb7ba7 FLEXPDV |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VISUAL MIX LTDA | 01.548.637/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PSP0142017,nome:VISUALSTORE4, versão: 100.31.34, código MD-5: ee35829fc8afe9379600d14e6442d5c1 |
| VISUAL MIX LTDA | 01.548.637/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PSP0132017,nome:VISUALSTORE3, versão: 100.29.34, código MD-5: 6ec063af83171b334f2135c2cb14f0f6 |
| VISUAL MIX LTDA | 01.548.637/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0152017, nome: VISUALSTORE, versão:100.30.34, código MD-5: b022f82770b704b658f90009e626f4f4 |
| VISUAL MIX LTDA | 01.548.637/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0162017, nome: VISUALSTORE2, versão: 100.28.34, código MD-5: 1EC447596B18995D40C1E52C0D6579C3 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA