Despacho ANP nº 1.104 de 09/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2007
Cancela o Registro nº 530 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos da King Oil Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Com base nas atribuições conferidas a ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, II, d, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 645, de 1º de novembro de 2007, fica cancelado o Registro nº 530 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos da KING OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 67.852.111/0001-05, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.010584/2004-11.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA