Despacho ANP nº 1.104 de 23/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2006

Torna pública a revogação das autorizações que específica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
MT0185276 L L BALDUINO AUTO POSTO LTDA. 07.074.763/0001-26 48610.002648/2005-81 
MT0000582 KAVEL COMÉRCIO TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.669.711/0007-01 48610.016656/2001-81 
MT0004322 AUTO POSTO COSTA VERDE LTDA. 02.435.587/0001-97 48610.001231/2001-78 
RJ0018765 AUTO POSTO CAPÃO LTDA. 32.303.273/0001-00 48610.020726/2001-12 
CE0168462 COMBUSTÍVEIS AQUIRAZ LTDA. 05.848.431/0002-07 48600.000826/2004-78 
PE0028121 POSTO SIVERAL LTDA. 04.521.249/0003-65 48610.010686/2002-65 
SC0004578 POSTO COELHO LTDA. 83.749.283/0001-04 48610.003948/2001-54 
ES0016788 ARABIAN PETRÓLEO LTDA. 04.130.770/0001-00 48610.014310/2001-49 
CE0023886 PATRIARCA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. 04.357.972/0001-99 48600.000467/2002-97 
RJ0007232 POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA. 42.223.834/0001-06 48610.005014/2001-57 
PB0001368 EDILEUZA PEREIRA DE LACERDA 70.117.619/0003-28 48610.007874/7400-73 
MA0028571 POSTO ALIANÇA LTDA. 05.150.190/0001-47 48610.011466/2002-59 
PE0015253 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA IVO 35.336.312/0001-55 48610.016055/2001-79 
PI0002844 JOSIMAR DA C. SILVA 04.133.171/0001-40 48610.001823/2001-91 
PE0163773 EXCELÊNCIA COMBUSTÍVEIS LTDA. 03.773.543/0001-30 48610.009288/2003-87 
MG0163419 AMERICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 23.478.894/0014-40 48600.002751/2003-89 
ES0000655 POSTO DE GASOLINA VALE DO ITABAPOANA LTDA. 03.400.162/0001-05 48610.003693/2000-49 
RJ0012256 POSTO JOÃO BRASIL LTDA. 28.551.968/0001-25 48610.011479/2001-47 
MG0023843 AUTO POSTO PETRÓLEO PEREIRA & ARANTES LTDA - ME. 04.830.759/0001-52 48610.003407/2002-15 
SE0175606 PETROX COMERCIAL LTDA. 05.297.480/0005-41 48610.008464/2004-44 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA