Despacho ANP nº 1.103 de 23/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Centro Automotivo Mosaico Ltda.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Centro Automotivo Mosaico Ltda., CNPJ nº 02.978.251/0001-70, Registro nº SP0023125, localizado na Av. General Ataliba Leonel, 2493, Vila Isolina, no Município de São Paulo - SP, conforme o Processo nº 48610.001106/2002-49, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA