O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008837/2007-21 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP, referentes à construção do Gasoduto Conde-RLAM, de 14 polegadas de diâmetro nominal, para transferência de gás natural entre a Estação de Distribuição de Gás de São Francisco e a Refinaria Landulpho Alves- RLAM, ambas no Município de São Francisco do Conde, estado da Bahia; e

- A solicitação feita pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP, por intermédio da correspondência AB-CR/RX-064/2007, datada de 6 de junho de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção do referido gasoduto, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico, scm@anp.gov.br para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na implantação de um gasoduto com o objetivo exclusivo de transferir gás natural da Estação de Distribuição de Gás de São Francisco (EDG-SFC) para a Refinaria Landulpho Alves - RLAM. O gás natural transferido será utilizado como matéria-prima das novas unidades de geração de hidrogênio na Refinaria.

O gasoduto Conde - RLAM, de 14" e aproximadamente 5,0km de extensão, partirá do lançador de Pig de 14" de diâmetro dentro da EDG - Estação de Distribuição de Gás São Francisco, seguindo inicialmente em paralelo a dutovia existente, afastado de aproximadamente 3,00m do oleoduto de 8" de diâmetro, desativado, e, posteriormente, seguirá pela faixa lateral direita da estrada de serviço até o cruzamento com a BA 522. Após a travessia da rodovia, o gasoduto seguirá em paralelo ao duto de 10" de diâmetro da Termobahia e, posteriormente, prosseguirá em paralelo ao duto UPGN CATU - RLAM de 4" diâmetro, ao duto Parque São Paulo - RLAM 8" de diâmetro, entrará na área P da RLAM, e seguirá até o local destinado a construção do recebedor de Pig.

Destaca-se, ainda, que o Gasoduto deverá ter a capacidade de transportar a vazão máxima de 2,4 milhões de m3/dia e mínima de 0,09 milhões de m3/dia, referidas a 1 atmosfera e 20ºC. Já os valores das pressões normal e máxima serão de 30kgf/cm2 e 51kgf/cm2, respectivamente, sendo a temperatura de operação de 30º C.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

Para implementação do empreendimento, o projeto prevê a utilização de tubo normalizado API-5L-X65. Os tubos serão revestidos externamente em tripla camada de epóxi com polietileno extrudadas.

Como sistema de proteção adicional contra corrosão externa, será instalado um Sistema de Proteção Catódica por Corrente Impressa. Destaca-se que o Sistema de Proteção Catódica, que tem a finalidade de complementar a prevenção à corrosão, terá 2 (dois) retificadores. Além disso, o projeto prevê que, nas estações de lançamento (EDGSFC) e recebimento (UN-RLAM) de Pig do gasoduto, serão instaladas, respectivamente, válvulas de acionamento pneumático e motorizadas, se estas possuírem diâmetro de 12" ou mais, conforme especifica a Norma Petrobras N-505. As câmaras do lançador e recebedor de Pig não serão providas de válvulas de segurança dimensionadas para alívio térmico e os detectores de Pig no gasoduto serão do tipo ultra-sônico intrusivo.

Prevê-se, ainda, a instalação de duas Estações de Medição de Vazão de Gás Natural, sendo uma na Estação de Distribuição de Gás de São Francisco (EDG-SFC), próxima à estação de medição do gasoduto de 10" para a RLAM, e outra na própria RLAM, ambas dentro os padrões utilizados atualmente pelo "Consórcio Malhas". A Estação de Medição de Vazão na EDG-SFC será composta por 2 (dois) ramos de medição de vazão de 14", sendo um reserva do outro, de forma a manter uma medição de vazão contínua de gás natural para a RLAM. Cada ramo de medição de vazão será composto por um trecho reto calibrado (meter run) a montante e a jusante do elemento de medição de vazão do tipo ultra-som, intrusivo, 1 (um) transmissor de pressão manométrica e 1 (um) transmissor de temperatura dotado de elemento sensor de temperatura tipo RTD a 3 (três) fios, sendo esses transmissores utilizados para realizar a compensação de pressão e temperatura da vazão de gás natural.

Já a Estação de Medição de Vazão na RLAM, localizada na Área "P" (U-17B), será composta por apenas 1 (um) ramo de medição de vazão em tubulação de 14", com trecho reto calibrado (meter run) a montante e a jusante do elemento de medição de vazão do tipo ultra-som, intrusivo, 1 (um) transmissor de pressão manométrica (incorporado ao computador de vazão) e 1 (um) transmissor de temperatura dotado de elemento sensor de temperatura tipo RTD a 3 (três) fios, sendo esses transmissores utilizados para realizar a compensação de pressão e temperatura da vazão de gás natural.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Gasoduto são:

- NBR 12712 - Projeto de Sistema de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível.

- AGA Report nº 8 - Compressibility factor of natural gas and other related hydrocarbon gases

- AGA Report nº 9 - Measurement of gas by multipath ultrasonic meters - ANSI ISA-S5.1 - Instrumentation symbols and identification - ANSI ISA-S20 - Specification forms for process measurement and control instruments, primary elements and control valves

- API MPMS 21.1 - Flow measurement using electronic metering systems - electronic gas measurement

- API RP-551 - Process measurement instrumentation

- API 1401 - Collecting and handling of natural gas samples for custody transfer

- ASME B16.5 - American National Standards for Piping, pipe flanges, fittings and valves

- ASME B31.8 - Gas transmission and distribution piping systems

MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada cópia da Portaria CRA nº 7.462, de 11.10.2006, do Centro de Recursos Ambientais - CRA, do Estado da Bahia, que concede Licença de Implantação, por um prazo de 3 anos, à Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS - Refinaria Landulpho Alves - RLAM, para o Gasoduto Gasoduto Conde-RLAM.

CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Gasoduto terá duração total de 26 meses, a partir de setembro de 2007, e inclui os serviços: implementação (mobilização e desmobilização); projeto; suprimento; construção e montagem; condicionamento; partida e operação assistida.