Despacho ANP nº 1.101 de 23/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2006
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO | Nº Razão Indeferimento | Processo nº |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. | PETROSOL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3126 | - | A Petrosol Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo, e apresentou contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000056/2006-97 |
| Araucária | PR | Potencial Petróleo Ltda. 0203 | WD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3269 | - | A WD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo, e apresentou contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48600.000349/2004-41 |
| Uberaba Uberlândia | MG MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | LIDERPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0396 | ABMC/ RSP/CC Nº 430.0.065/02-0 8528668 | A LIDERPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.001322/2006-18 |
| Uberaba ItajaíGuaramirimGuarulhosAraucáriaSão José dos Campos | MG SC SC SP PR SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | AGECOM Produtos de Petróleo Ltda. - 0351 | ABMC/RSP/CC Nº 430.1.002/04 3171550 | A AGECOM Produtos de Petróleo Ltda. não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.001322/2006-18 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0479 | 352057 | A WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo. | 48620.000107/2006-81 |
| Uberlândia | MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SR Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3170 | 4906809 | A SR Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Minas Gerais. | 48610.001322/2006-18 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo - 0358 | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 | 85966 | A SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Paraíba. | 48610.009436/2006-14 |
| Paulínia | SP | Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172 | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0436 | 452963 | Tancagem da cedente de 776 m³ sem excedentes para cessão de espaço e a empresa ASPEN não atende ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.009435/2006-61 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA