Despacho ANP nº 1.100 de 23/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2006

Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL e BIOCOMBUSTÍVEIS, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA / REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO OBS PROCESSO 
Canoas RS Distribuidora de Produtos de Petróleo IPIRANGA - TA09 Distribuidora de Produtos de Petróleo CHARRUA Ltda. - 0420 1517977 Indeterminado 48610.003878/2006-49 
Paulínia SP FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 ZEMA Cia. de Petróleo Ltda. - 0379 1602087 Indeterminado 4 8610.011682/2004-66 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 PROGRESSO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3209 3170415 Indeterminado 48620.000104/2006-47 
      GIANPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0461 3168225 Indeterminado 48620.000059/2006-21 
      ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. 3142 3217193 Indeterminado   
Paulínia SP MILLENIUM Petróleo Ltda. - 0388 PETROLUNA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3158 1532252 Indeterminado Mandado de Segurança nº 2000.5101015661-4 48620.000252/2004-16 
Duque de Caxias RJ SHELL Brasil Ltda. - TA06 DIRECIONAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3211 1060552 09.02.2007 48610.007067/2006-17 
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A PETROGOIAS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3197 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.099/05-9 3213705 28.02.2007 48610.001322/2006-18 
Guarulhos São José dos CamposSP SP PETRÓLEO Brasileiro S/A PETRONAC Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo Ltda. 0537 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.100/05-6 3213704 31.08.2007   
Senador Canedo GO PETRÓLEO Brasileiro S/A SR Distribuidora de Petróleo Ltda. 4 3170 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.041/04-1 4906809 31.03.2007   
Uberaba UberlândiaMG MG PETRÓLEO Brasileiro S/A Distribuidora MONTE CARMELO de Petróleo Ltda. - 0522 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.033/03-0 1399714 31.03.2007   
Araucária BiguaçuItajaíPR SC SC PETRÓLEO Brasileiro S/A PETROPAR - Petróleo e Participações Ltda. - 0345 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.090/05-4 1007931 31.03.2007 Ação Cautelar nº 2001.3400015201-5 (principal: 2001.34.00.020821-3) 48610.001322/2006-18 
            Mandado de Segurança nº 98.0002743-2   
Guaramirim ItajaíBiguaçuSC SC SC PETRÓLEO Brasileiro S/A PETROMOTOR Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3019 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.044/02-0 3218800 30.09.2007   
Uberaba GuarulhosSão José dos CamposSenador CanedoMG SP SP GO PETRÓLEO Brasileiro S/A PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.049/02 876682 31.10.2007   
Uberlândia Senador CanedoMG GO PETRÓLEO Brasileiro S/A PREMIUM Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3017 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.034/03-0 876101 30.09.2007   
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. -0389 BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3258 66329 Indeterminado 48620.000107/2006-81 
Cabedelo PB TECAB - Terminal de Armazenagens de Cabedelo - 0358 ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0481 306483 Indeterminado 48610.009436/2006-14 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA