Despacho CONFAZ/SE nº 110 DE 27/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Ter esópolis/RJ CEP: 25.953-200 | 36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0052018 Nome: PDV ALTERDATA BIMER Versão: 6.1353.77.2 Código MD5: F47FC323DBB3C9D4D11F6E45F310EABD Data do término da análise: 16/08/2018 |
b) FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Alquimia Company Ltda ADE Conjunto 05, Lote 03, Salas 101 a 105 Águas Claras/DF CEP: 71.987-180 | 12.919.661/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0092018 Nome: ALQUIMIA PDV Versão: 2.0.1.8 Código MD5: ab9a5e18349dc389d95a59031b14167b pdv Data do término da análise: 17/08/2018 |
c) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ronei Marcos Heck ME Rua Santos Dumont, 117, Centro Tu barão/SC CEP: 88.701-610 | 06.143.865/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0332018 Nome: PAF-RH Versão: 1.05.00 Código MD5: f67dccd268ba60afe03f28b845c77210 paf-rh Data do término da análise: 23/08/2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dataweb Tecnologia Ltda - ME Avenida Carlos Gomes, 817, Auxiliadora, Térreo Porto Alegre/RS CEP: 90.480-003 | 09.321.296/0001-17 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0162018 Nome: Dataweb Commercio Versão: 2018.1 Código MD5: 19a2a2496e55011871fd52dfa11d71d0 *PDV Data do término da análise: 13/08/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS