Despacho SE/CONFAZ nº 110 DE 27/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Totvs Brasília Software Ltda | 07.577.599/0005-01 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0402017,nome: PCINF2030 Auto Serviço, versão: 27.01.201, código MD-5: 94074C8E60D8ED1BD48E5646360BA432 *PCINF2030MG |
| TOTVS S.A. | 53.113.791/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0852017,nome: PROTHEUS, versão: POL0852017, código MD-5: 318022D007DF354542FC2977A32A476B *SIGAPAF |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOFT TECH INFORMÁTICA LTDA | 02.991.419/0001-88 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0082017, nome: SG3 - PAF/ECF, versão: 2017, código MD-5: B1C9B2B2544634075818C3825CAFE492 |
3. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| JOCSAN BEZERRA SANTOS -ME | 05.864.986/0001-61 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0042017, nome: SisECF, versão:8.0, código MD-5: 5591B7322027F388ECB45EACQ51849C24 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA