Despacho CONFAZ/SE nº 110 DE 12/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME | 04.241.966/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1182015, nome: Salc, versão: 2.02, código MD-5: 98842D4D44F68475077FA88D47AF3F06 * SALC |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| UNI4 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA - EPP | 12.605.982/0001-24 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0122015, nome: Hiper PDV, versão: 5.0, código MD-5: 33b4e099bbb02948f60de4208ead13e *Hiper PDV |
3. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| D. A. DA SILVA BRITO - ME | 09.497.803/0001-78 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0402015, nome: e-SIGE PDV, versão: 2015, código MD-5: 38866ebf20d4bf004daa1e6c5d51ddb8 |
| SANTANA SOFT LTDA - ME | 11.681.104/0001-25 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0502015, nome: MEGASYS, versão: 4.0, código MD-5: EEF625BE586F7FE50952217B0DCCF sysPAF |
| NESKI SOLUÇÕES LTDA-ME | 05.142.507/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0512015, nome: NESKI PAF-ECF, versão: 15.700, código MD-5: 0BE4705F42E48A9C26F4047475555C7C NESKI_PAF_ECF |
| ProExperts Soluções em TI Ltda | 07.395.695/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0442015, nome: MAXPDV, versão: 1.90H, código MD-5: 66c2837269fc56c41d04c36f857268bc |
4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| NasSoft Comercial Ltda | 00.329.481/0001-83 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0082015, nome: NasSoft Frente Caixa, versão: 3.2, código MD-5: 04a69e8514c8734925407d1dbfa07914 |
5. Universidade Federal do Tocantins - UFT
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MAXDATA SISTEMAS EIRELI EPP | 10.221.986/0001-83 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFT0052015, nome: MAX-PDV, versão: 2.3, código MD-5: 9560478822b0b3bf5f8b20f5536a2c39 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA