Despacho SE/CONFAZ nº 110 DE 29/05/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
GRDJ Informática Ltda |
05.443.508/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1622013, nome: FREST, versão: 14.0.16.1, código: MD-5: DD536438CB0A89E2E6521305294D0FC4 *FREST_PAF_M |
|
CONSINCO S/A. |
39.010.418/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1922013, nome: AcruxPDV, versão: 13.6.0.0, código: MD-5: A9E433CCEC5D7C0AD4DA15C2022D7B76 *AcruxPDV |
|
CONSINCO S/A. |
39.010.418/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1932013, nome: AcruxPDV, versão: 13.5.0.0, código: MD-5: 8E8C16D468B2D889C42C9590FBBB102E *AcruxPDV |
|
Info04 Informática Ltda. |
10.590.592/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1022013, nome: INFO PAF-ECF, versão: 1.0, código: MD-5: 2A3CB15CEEE7B5CB44C2B62AE49ABEA2 *INFO-PAF |
|
S&T Sistemas e Tecnologia do Brasil Ltda. |
02.786.908/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1402013, nome: Anequim Restaurante & Loja, versão: 13.0.0, código: MD-5: 1F776501CC9C4BD0E43E3DCF2EC7F90B *Anequim |
2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Criar CPS Sistemas Ltda ME. |
04.320.125/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0262013, nome: CIV-PDV, versão: 12.5.3, código MD-5: FA45C7964AB5026FE09125890C4B559C |
|
G2 e SÁ Soluções em Informática Ltda |
39.417.670/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0212013, nome: DNA PAF, versão: 2013.2, código MD-5: E5820461604605C2B0A897FFA48A2EFB |
3. iDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda. - i10
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Albatroz Serviços de Computação Ltda |
02.411.202/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: i100262013, nome: ALBATROZ, versão: 3.1a, código: MD-5: 076fd87fad9a29edb7d43b324965bb75 *frente.vd6 |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Soft Tech Informática Ltda |
02.991.419/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0062013, nome: SG3- PAF/ECF, versão: 2013, código MD-5: C646D214064CBA1241085F1A94A429BF |
5. Universidade Luterana do Brasil - ULBRA
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Afirmação Consultoria e Desenvolvimento de Software Ltda |
00.515.317/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: ULB0052013, nome: Cupom Legal, versão: 2013, código: MD-5: b6e9a54c2f812fb6f89556cdf7d5a510 |
6. Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Neski Soluções Ltda-ME |
05.142.507/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0092013, nome: NESKI PAF ECF, versão: 2013.06.01, código: MD-5: 999ee891cde006586bf95a7e43602f16 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA