O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), SMALLSOFT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 07.426.598/0001-24, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0012008, relativo ao PAF-ECF nome: SMALLCOMMERCE, versão: 2009, código MD-5: 66f74b04106c1cc71c1b4bbb47819826, emitido pelo órgão técnico credenciado: FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau, no qual não consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA