O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de março de 2023, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA