Despacho CONFAZ nº 11 DE 18/03/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade"
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Carlos Alberto Senczkowski Creative Rua João Pessoa, 2080, Centro Pinhalzinho/SC CEP: 89.870-000 | 18.400.839/0001-82 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UN03102019 Nome: SIGEUP PDV Versão: 1.0 Código MD5: 3A3C0BC3BC05C864128B65E1FAC36AE3 Data do término da análise: 13.03.2019 |
b) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Cj 401, bl.A, Dep.17, Cj.501, bl.A, Dep 18, Cj 601, Bl.A, Dep 19, Cj.701, Bl.A, Dep.20 e Cj 1501, Bl.A, Dep.06 Edifício Birmann 21 Pineiros/SP | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0012019 Nome: LINX POSTOS POS PAF Versão: 1.0.0.80 |
| CEP: 05.425-902 | Código MD5: D5F1B60C304E54EC2930B92F3A1DD7BA |
BRUNO PESSANHA NEGRIS