Despacho SE/CONFAZ nº 11 DE 26/01/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Presence Tecnologia e Aplicativos Ltda | 64.048.192/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0012017, nome: Elbrus 7, versão: 7.4.5.3, código MD-5: 19B31C1A69B7EE7C41DF0743761F0984 *ELBRUS7PAF |
| Softplus Informática Ltda | 93.632.370/0001-22 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0052017, nome: Apconw For Windows, versão: 1.48.0, código MD-5: 4BDB4552D7818A07D0E2CDABDAF7E828 *APCONWIN |
2. Instituto de Tecnologia de Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Think Serviços de Informática - EPP | 00.584.537/0001-46 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0222016, nome:Fenix, ver- são:2.6.24.501, código MD-5: f92ce2ed9658e5ffe4568534f2b6bcb5 |
| ELIZAMAR CASAGRANDE - ME | 01.272.811/0001-04 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0022017, nome:Cash PDV, versão: 6.3.2, código MD-5: 07eac74f22f3d98b90b941b820750635 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA