Despacho CONFAZ/SE nº 11 DE 22/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Empresa de Desenvolvimento de Sistemas e Suporte LTDA- ME | 03.941.502/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3302014, nome SCI-PDV, versão: 6.0.0, código MD-5: 836688E94385AAF069B6D3370E9D8271 *PDV |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bematech SA | 82.373.077/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0172014R1, nome: Bematech PDV, versão: 1.02.25, código MD-5: BBCAEA1A9C07A53DAAC599573421A6CA |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0512014R1, nome: P2K WINDOWS, versão: 13.00.00, código MD-5: 4D9921000CC2FF63B5FA8E38F7D3E94F |
| LINX SISTEMAS CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0072014R2, nome: Linx.OmniPOS, versão: 8.0, código MD-5: 8F05A3531FD3F6C2A7F175EB284EBF01 |
4. Universidade Federal do Tocantins - UFT
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VIATECH CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME | 07.353.150/0001-28 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFT0052014R1, nome: VIATECH SISTEMAS, versão: 1.0.0.2, código MD-5: 8ca10bb452727d8628dd4717b9b87c62 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA