O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013231/2007-14, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referentes à construção do Terminal Flexível de GNL da Baía de Guanabara, que consiste na instalação das facilidades para recebimento de GNL e GN no Ponto Fixo de Atracação (Píer de GNL) na Baía de Guanabara, e do gasoduto de 28" de diâmetro e cerca de 16km de extensão (Gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos), que interligará as facilidades no píer ao Anel de Gás Residual da REDUC, apresentado pela TAG S/A. - Transportadora Associada de Gás S/A.;

- a solicitação feita pela TAG S/A. - Transportadora Associada de Gás S/A., através da Carta nº TAG/DTO-013/2007, datada de 8 de outubro de 2007; resolve:

1. Publicar sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela TAG S/A. - Transportadora Associada de Gás S/A., que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa TAG S/A. - Transportadora Associada de Gás S/A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.013231/2007-14 da TAG S/A. - Transportadora Associada de Gás S/A a solicitação da Autorização de Construção do Terminal Flexível de GNL da Baía de Guanabara que consiste na instalação das facilidades para recebimento de GNL e GN no Ponto de atracação localizado na Baía de Guanabara Píer de GNL) e do gasoduto de 28" de diâmetro e cerca de 16km de extensão (Gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos), que interligará as facilidades no ponto fixo de atracação ao Anel de Gás Residual da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998.

2. DESCRIÇÃO GERAL DO TERMINAL FLEXÍVEL DE GNL DA BAÍA DE GUANABARA

O projeto do Terminal Flexível de GNL da Baía de Guanabara compreende as instalações de transferência de GNL e de GN no Píer de GNL na Baía de Guanabara, e do gasoduto que terá um trecho submerso e outro terrestre.

O berço leste do Píer de GNL da Baía de Guanabara, preparado para atracação de navios supridores de GNL, terá 3 (três) braços de carregamento ou transferência 2 (dois) para GNL - produto no estado líquido - e 1 (um) para retorno de vapor. O berço oeste do mesmo píer, preparado para atracação de Navios Tipo Regaseificador (VT) terá 5 (cinco) braços, sendo 3 (três) de GNL (dois para líquido e um para vapor) e 2 (dois) de gás natural (GN).

Serão instaladas tubulações criogênicas que interconectarão os braços de carregamento de GNL do berço leste com os do oeste. Um gasoduto fará a ligação entre os braços de descarregamento de GN instalados sobre o ponto fixo de atracação no berço oeste e o anel de gás da REDUC. Na conexão entre o ponto de atracação e o gasoduto será instalado um sistema de medição.

A operação do Terminal Flexível de GNL da Baía de Guanabara consiste em receber o GNL de um navio supridor, enviá-lo para um VT para ser re-gaseificado (ambos os navios não fazem parte do Terminal) e injetar o GN a uma vazão máxima de 20.000.000m³/dia (a 20ºC e 1atm) e a uma pressão máxima de 100kgf/cm², através do gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos.

2.1. LOCAL DA INSTALAÇÃO

O Terminal Flexível de GNL da Baía de Guanabara, cujas coordenadas estão indicadas a seguir, situa-se próximo a Ilha D'água:

Longitude: 43º 07,91943' W

Latitude: 22º 46,973' S

O Gasoduto Píer de GNL - Campos Elíseos interligará o Píer ao Anel de Gás Residual da REDUC e atravessará os municípios de Magé e Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.

2.2. DADOS CLIMÁTICOS UTILIZADOS PARA ELABORAR O PROJETO

2.2.1. Pressão Atmosférica

Média: 1011,3k Pa

2.2.2. Temperatura do Ar

Média mínima: 11,1 ºC

Média das médias: 23,7 ºC

Média máxima: 38,2 ºC

2.2.3. Umidade Relativa do Ar

Mínima média mensal (Outubro): 73 %

Média anual: 78 %

Máxima média mensal (Julho): 85 %

2.2.4. Chuva

Média mensal: 97,7mm

Máxima (24h): 157,9mm / 24h

2.2.5. Precipitação com Descargas Atmosféricas

Precipitações com descargas atmosféricas são mais freqüentes durante a primavera e verão, no período da tarde e no início da noite, sendo seguidas por chuvas pesadas e/ou trovões. As frentes frias e altas temperaturas durante o dia, nos meses de novembro a março, são elementos que contribuem para tais tempestades.

2.2.6. Visibilidade

Geralmente, a visibilidade é boa. Entretanto, nas primeiras horas das manhãs de outono e de inverno, pode haver ocorrência de neblinas. Durante o verão, uma névoa seca pode também afetar a visibilidade, mas esta névoa rapidamente é dissipada pelo calor do sol.

2.2.7. Ventos Predominantes

O regime de vento local é regular. Durante as noites e no início das manhãs sopra uma brisa de nordeste para noroeste até o meio dia, quando uma calmaria se inicia. Ventos de sul e sudeste seguem até o final da tarde e ventos moderados de até 20 nós podem ocorrer.

Vento Predominante: Quadrante Este, Sueste, Sul.

Velocidade Máxima Medida: 21m/s

Período de dados Coletados: 1999/2000 e 2002/2007

Os ventos mais fortes ocorrem entre julho e setembro e estão associados com sistemas frontais e frentes frias.

2.2.8. Marés

Nível médio: 0,7m

Amplitude Média: 1,10m

Maré Alta Média (sizígias): 1,30m

Máxima Amplitude: 1,40m

2.2.9. Correntes

Nas marés altas as correntes são da direção oeste para leste. A variação da corrente nesta direção é de 0,1 a 1,3 nós.

Nas marés baixas as correntes assumem direção aproximadamente reversa da direção na maré alta. A variação das correntes nesta direção é de 0,1 a 1,3 nós.

Os ventos fortes de nordeste, sul e sudoeste afetam a direção da corrente, a qual segue estas direções. Não há correntes consideráveis na região.

2.2.10. Ondas Máximas

Foi utilizado um perfilador acústico de correntes com tecnologia Doppler, ADCP, da Teledyne/RD Instruments, modelo Sentinel, freqüência de 600KHz, com capacidade de medição de ondas direcionais. O equipamento foi colocado na localização: Latitude 22º 46' 48.76" e longitude 43º 07'55,86"W

Os valores de altura e período de onda ficaram muito próximos ao limites mínimos (20cm e 2.5s, respectivamente) do equipamento durante a maioria do período de medição.

As Alturas máximas de ondas não ultrapassaram 1m.

Período de aquisição:

Dez/06 a Fev/07.

2.3. CRITÉRIOS E NORMAS PARA DETERMINAÇÃO DAS CONDIÇÕES CRÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTRUTURAL DO PROJETO

As normas e procedimentos utilizados para determinação das condições de vento seguem abaixo:

A norma de referência usada foi a ROM 0.0 PROCEDIMIENTO GENERAL Y BASES DE CALCULO EN EL PROYECTO DE OBRAS MARITIMAS Y PORTUARIAS. PARTE 1. (ROM 0.0 General procedure and requirements in the design of harbour and maritime structures. PART 1).

As páginas 42 a 59 definem dois tipos diferentes de índices, que são utilizadas para estabelecer a natureza intrínseca operacional da estrutura marítma. As repercussões econômicas, sociais e ambientais produzidas quando uma estrutura marítma interrompe ou reduz seu nível operacional, são especificadas pelos referidos índices.

Estes índices são chamados de OIER (índice operacional de repercussão econômica) e OISER (índice operacional de repercussão social e ambiental).

De acordo com os critérios/índices definidos a instalação foi classificada como:

OIER>20 (estrutura de alta repercussão econômica) - operacionalidade de 0,99;

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