Despacho ANP nº 1.096 de 05/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2007

Torna pública a outorga das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT-4-G nº 231/2007, de 16.10.2007, da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, Ofício DRT-15, nº 465/2007 de 17.10.2007 da Delegacia Regional Tributária de Araraquara, Ofício DRTC-I nº 321/2007 - Série OB, da 19.10.2007, da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, Ofícios DRTC-III nºs 1056/2007, de 05.10.2007, e 1082/2007, de 18.10.2007 da Delegacia Regional Tributária da Capital - III, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0015198 AUTO POSTO TREVO DAS ROSAS LTDA. 01.683.594/0001-45 SOROCABA SP 48610.011973/2001-11 
SP0002466 AUTO POSTO 134 LTDA. 04.019.858/0001-59 ARARAQUARA 48610.000058/2001-91 
SP0029560 AUTO POSTO JOAQUIM NABUCO LTDA. 03.302.657/0001-00 SAO PAULO SP 48610.013795/2002-34 
SP0000004 CENTRO AUTOMOTIVO COSTA BARROS LTDA. 02.329.264/0001-19 SAO PAULO SP 48610.011073/2003-26 
SP0011972 CENTRO AUTOMOTIVO REAL CELEBRETY LTDA. 02.058.902/0001-04 SAO PAULO SP 48610.011903/2001-53 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY