Despacho ANP nº 1.096 de 19/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto das Orquídeas Ltda.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto das Orquídeas Ltda., CNPJ nº 55.765.762/0001-70, Registro nº SP0161654, localizado na Av. Dom Pedro I, 368, Ipiranga, no Município de São Paulo - SP, conforme o Processo nº 48610.006390/2003-21, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA