Despacho ANP nº 1.093 de 19/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Pieroni Ltda.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Pieroni Ltda., CNPJ nº 44.386.522/0001-49, Registro nº SP0003031, localizado na Rua do Ouro, 66, Prosperidade, no Município de São Caetano do Sul - SP, conforme o Processo nº 48610.002214/2001-58, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA