Despacho SE/CONFAZ nº 109 DE 29/05/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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MWA Sistemas Ltda |
03.902.771/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0172013, nome: ECF_MWA, versão: 1.0, código: MD-5: c849f8c0e15f01b2129cbc292f85878d |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0112013, nome: D-PDV LINUX, versão: 02.0.7, código: MD-5: 5701a1bb600358bf96a7c40c33ce8bd9 |
3. Fundação Universidade Regional de Blumenau - URB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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SIMADRI Serviços em Informática Ltda |
07.218.898/0001-18 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0182013, nome: MAGNUS II, versão: 4.8, código: MD-5: dff3af4be98b500a352f766958f2d33f |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA