O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 146ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de junho de 2012, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 22 DE JUNHO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 22 DE JUNHO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2012

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2012.

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012.

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 22 DE JUNHO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 22 DE JUNHO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA