Despacho SE/CONFAZ nº 109 de 18/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2008

Registro ECF SE/CONFAZ nº 020/08 - Certificado de Conformidade de Hardware - 10030.

O Secretario Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ZPM - Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 00.908.118/0001-12, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 020/08, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 10030, relativo ao ECF-IF marca ZPM, modelo ZPM-400 - Versão 01.00.00, emitido pelo órgão técnico credenciado Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA