Despacho SE/CONFAZ nº 109 de 18/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2007
Publica os Atos COTEPE/ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.