Despacho ANP nº 1.087 de 19/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2006
Autoriza a Distribuidora Valesul Petróleo Ltda., a comercializar combustíveis aditivados.
A SUPERINTENDENTE DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no art. 13 da Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, autoriza a Distribuidora Valesul Petróleo Ltda., CNPJ nº 04.829.133/0001-26 à comercializar combustíveis aditivados conforme segue:
Processo ANP nº: 48600.002036/2005-16
Marca registrada do Aditivo: EC 5345 A e EC 5812 A
Tipo de Combustível: Gasolina tipo "C" automotiva e Óleo diesel automotivo
Dosagem: 100ppm
Proprietário da Marca: Carbono Química Ltda
Nº do registro do aditivo na ANP: 364 e 292
MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA