Despacho ANP nº 108 de 30/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2007

Torna pública a outorga das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Municipio UF Processo 
SP0006481 AUTO POSTO ELEFANTE BRANCO LTDA. 02.761.490/0001-74 DIADEMA SP 48610.005560/2000-15 
SP0027171 AUTO POSTO SÃO CRISTÓVAM LTDA. 43.661.545/0001-51 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP 48610.009803/2002-48 
SP0002159 VILA TESOURO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. 03.142.881/0001-73 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP 48610.009183/2000-85