O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 196ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de maio de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 27 DE MAIO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA