O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008868/2006-16,

considerando: as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do gasoduto denominado Gasoduto Cacimbas-Catu (GASCAC), apresentado pela Transportadora Gasene S/A.; a solicitação feita pela Transportadora Gasene S/A., através de Ofício GASENE 32/2006 datado de 14 de agosto de 2006 que o projeto referente à implantação do gasoduto denominado Gasoduto Cacimbas-Catu (GASCAC), encaminhado à ANP através do Ofício GASENE 32/2006 diverge do projeto enviado pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS em 31 de janeiro de 2005, este publicado mediante o Despacho nº 099/05, de 16.02.2005 (DOU 17.02.2005); resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Gasoduto Cacimbas-Catu (GASCAC), totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Gasene S/A. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090 - 004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na instalação de um gasoduto de comprimento total aproximado de 946km e diâmetro de 28" e terá sete (7) estações de lançamento e recebimento de pig, sendo cinco (5) intermediárias. Haverá uma estação de compressão no município de Prado, na mesma localização de uma das áreas de lançamento e recebimento de pig. Serão montados três pontos de entrega ao longo do gasoduto, para atender os municípios de Mucuri, Eunápolis e Itabuna. Nas áreas de lançamento e recebimento de pig, serão previstas facilidades para futura instalação de estações de compressão nos municípios de São Mateus, Itapebi, Itajuípe e Valença. Este empreendimento visa interligar a malha de gasodutos da região sudeste com a malha de gasodutos da região nordeste, permitindo a transferência de gás natural entre as duas malhas, bem como o escoamento do gás produzido nos campos de produção do estado do Espírito Santo nas duas malhas.

O ponto de partida do gasoduto fica na Estação de Cacimbas (UTGC), no município de Linhares/ES. Deste ponto segue rumo norte, margeando o litoral até São Mateus, onde atravessa o rio São Mateus a oeste da cidade. Deste ponto, o duto segue norte cruzando as rodovias estaduais ES-315, ES-313 e ES-209, além da rodovia federal BR-101 e os municípios de Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário, antes de chegar à Bahia. O traçado duto então segue nordeste, atravessando o Rio Mucuri e a BA-698 no município de Mucuri e a BR-418 no Município de Nova Viçosa. Adiante, passa nos municípios de Ibirapuã e Caravelas, seguindo a leste de Teixeira de Freitas, cruzando a BA-696 e a BA-290, passando pelo município de Alcobaça e atingindo o município de Prado, onde será instalada uma estação de compressão. Deste ponto, segue norte cruzando a BA-489 e a BR-101 no município Itamaraju, seguindo pelo município de Itabela, onde também cruza a BR-101, passando pelo município de Porto Seguro e logo depois, a leste de Eunápolis, cruza a BR-367, seguindo por Itagimirim. Já no município de Itapebi, atravessa o Rio Jequitinhonha e passa pelo município de Belmonte. A partir daí, cruza novamente a BR-101 e, adiante, atravessa o rio Pardo, que fica na divisa dos municípios de Mascote e Camacan. Em Arataca, segue nordeste rumo a Itabuna (atravessando o rio Cachoeira a oeste da cidade) passando por Jussari. Segue norte passando por Gov. Lomanto Jr., Itajuipe e Ilhéus. No município de Itapitanga, cruza com a BA- 652 e logo a seguir passa por Aurelino Leal e cruza o rio Gongogi no município de Gongogi, seguindo noroeste e chegando em Itagiba, onde junto à divisa do município de Ipiaú cruza com o rio Contas. Em Wenceslau Guimarães, após ter passado pelos municípios de Ibirataia, Nova Ibiá e Guandu, o gasoduto cruza novamente com a BR-101. Deste ponto segue rumo ao nordeste até o município de São Félix, após ter passado pelos municípios de Teolândia, Presidente Tancredo Neves, Valença, Laje, Jaguaripe, Aratuípe, Muniz Ferreira, Nazaré e Maragogipe, onde cruza o rio Paraguaçu junto à divisa que faz com o município de Cachoeira. Mais adiante, por fim, faz o contorno da baía de Todos os Santos, atravessando os municípios de Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Catu, chegando até Pojuca, na estação de Catu, onde o duto se interliga à malha Nordeste de gasodutos.

O gasoduto deverá ter a capacidade de transportar a vazão máxima de 20.000.000 m3/dia e mínima de 6.000.000 m3/dia, referida a 1 atmosfera e 20ºC, desde a estação de Cacimbas até a estação de Catu. Por fim, o valor da pressão de projeto para o gasoduto será de 100 kgf/cm². Já os valores das pressões mínima e máxima, serão de 55 kgf/cm² e 100 kgf/cm², respectivamente, e as temperaturas de operação mínima e máxima são 20ºC e 30ºC, respectivamente, sendo que, nos trechos a jusante das estações de compressão, a temperatura poderá atingir até 50ºC. A temperatura de projeto do gasoduto é de 55ºC.

2. Aspectos Técnicos do Projeto

Dutos:

O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR 12712 e a norma ASME B-31.8. O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 28" com espessuras de 0,469", 0,562" e 0,625" distribuídas conforme definido no projeto básico e serão fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X70 e requisitos adicionais de projeto. Estes tubos serão revestidos externamente para evitar processos corrosivos. O revestimento será de polietileno tripla camada. A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Já os flanges em aço de alta resistência, serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

Vale destacar que, as juntas soldadas serão revestidas com mantas termo-contrátil. Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de pig e nos pontos de entrega, de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos do gasoduto.

Com o objetivo de monitorar o potencial provido pelo sistema de proteção catódica, serão instalados dispositivos de medição de potencial tubo-solo no gasoduto. Estes serão localizados nas áreas de lançamento e recebimento de pig. Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi, já as juntas internas, não serão revestidas.

Devido às características do gás natural com o qual o duto irá operar, não é esperada corrosão interna neste duto. Porém, serão instalados 12 conjuntos de provadores de corrosão ao longo do duto, composto, cada conjunto, de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica.

Tendo em vista reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento serão instaladas, na extensão do gasoduto, 39 válvulas de bloqueio intermediário automáticas (SDV) e mais uma na estação de Cacimbas (ES) e outra na estação de Catu (BA), totalizando 41 válvulas automáticas (SDV).

Os atuadores presentes nestas válvulas serão dotados de pilotos para seu fechamento em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas, flangeadas e dotadas de by-pass com 12" de diâmetro nominal para instalação de dispersores, que serão utilizados caso seja necessário despressurizar trechos do gasoduto. A localização e o espaçamento entre as válvulas obedecem as normas de projeto.

Visando a inspeção (monitoração do estado físico) e a limpeza do gasoduto, serão instalados os lançadores e recebedores de pigs, que possibilitam o lançamento e recebimento dos pigs, tanto os instrumentados quanto os de limpeza. Cabe ressaltar, ainda, que ao longo do gasoduto, serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura, pressão e potencial tubo-solo.

Pontos de Entrega:

Basicamente o ponto de entrega será composto dos seguintes sistemas:

a) filtragem;

b) aquecimento;

c) regulagem e limitação de pressão;

d) medição.

O Ponto de Entrega possuirá um sistema de filtragem para retenção das impurezas sólidas que porventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. No segundo estágio o gás passa por um filtro do tipo cartucho, onde as impurezas de menor granulometria serão retidas.

Já o módulo de aquecimento a ser instalado, composto por dois aquecedores do tipo indireto por banho líquido (utilizando o próprio gás natural como combustível), tem por finalidade aquecer o gás a fim de compensar a queda de temperatura, provocada pelo efeito Joule-Thompson que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle, evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos evitando danos aos seus materiais.

Cabe destacar, ainda, que haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega de gás, além de uma válvula de bloqueio automática e uma válvula de alívio que garantirão que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placas de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computadores de vazão.

Estação de Compressão:

Na fase inicial será instalada apenas a estação de Prado. Na medida em que for requerida maior vazão do gasoduto, serão implementadas outras estações de compressão. Nesta secção estão descritas as principais características da estação de Prado.

A estação de compressão será composta de quatro (4) compressores centrífugos, sendo um (1) reserva, acionados por turbinas a gás e com seu próprio sistema de supervisão e proteção. Esta será provida de serviços para operação desassistida e independente de serviços de terceiros, tais como energia elétrica, água e telecomunicações. Todos os comandos de controle e os dados de operação estarão no sistema de supervisão e controle (SSC).

Sistema de Supervisão e Controle - SSC:

O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir de uma Estação Mestre.

Hierarquicamente o SCADA será constituído por:

1. Estação Mestre;

2. Estações Remotas junto às áreas intermediárias de lançador e recebedor de pig, nos pontos de entrega, nas áreas de válvula intermediárias que tenham sido definidas no projeto básico com atuação remota e na estação de compressão.

A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a coordenação de todas as operações do gasoduto.

A computação dos sinais de vazão será realizada por equipamento dedicado (computador de vazão) com aquisição de dados por Unidades Terminais Remotas (Estações Remotas).

3. Aspectos Construtivos:

O gasoduto será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto. A faixa de domínio do gasoduto terá uma largura de 20m, devidamente sinalizada com marcos delimitadores.

O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,0 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m. Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa, todas previstas no projeto básico.

As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas. Serão realizadas, após o enterramento, inspeções com pigs geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como, válvulas, lançadores e recebedores de pig e cavalotes, serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no gasoduto.

Por fim, atendendo aos dispostos nas normas NBR 12712 e ASME B31.8, no final da montagem, o gasoduto será testado hidrostaticamente, com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica. Finalmente, o gasoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

4. Normas

5. Meio Ambiente

Este projeto ainda não obteve Licença de Instalação (LI) expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

6. Cronograma de Execução