O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009170/2006-18 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa OILTANKING TERMINAIS LTDA. a ANP, referentes à construção de seu terminal aquaviário para transferência de álcool etílico combustível e industrial entre os modais ferroviário e marítimo, localizado em terreno adjacente ao Porto de Vitória, no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo; e

- A solicitação feita pela empresa OILTANKING TERMINAIS LTDA. a ANP, por intermédio de correspondência datada de 27 de setembro de 2006, para a obtenção de Autorização de Construção da referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa OILTANKING TERMINAIS LTDA. (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa OILTANKING TERMINAIS LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

Consta do Processo Administrativo nº 48610.009170/200618 da OILTANKING TERMINAIS LTDA., a solicitação da Autorização de Construção do terminal, localizado em terreno adjacente ao Porto de Vitória, no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento das Portarias ANP nº 170, de 26.11.1998 e ANP nº 110, de 19.07.2002.

O Terminal de Vila Velha se destinará ao recebimento, armazenamento e exportação de álcool etílico de distintas qualidades, produzido nas usinas dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás.

1. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

O Terminal Vila Velha ficará localizado no Porto de Paul, situado no município de Vila Velha - ES, em terreno disponibilizado em comodato pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

2. DETALHE DO EMPREENDIMENTO

A construção pretendida refere-se às seguintes instalações principais:

2.1. Terminal

2.1.1. Parque de Tanques

O projeto contempla a construção de 11 tanques para armazenamento de produtos, resultando uma capacidade total de 60.500 m3 em duas fases:

Na Fase 1 serão construídos 6 tanques para armazenamento de álcool, perfazendo o total de 34.000 m3.

Na Fase 2 serão construídos mais 5 tanques para armazenamento de álcool, ampliando a capacidade em 20.500 m3.

Os tanques serão em aço carbono, verticais, cilíndricos, de teto fixo, projetados conforme Norma API nº 650 Welded Steel Tanks for Oil Storage, para operação a pressão atmosférica.

As tabelas abaixo apresentam as características principais dos tanques.

FASE 1

FASE 2

Cada tanque estará equipado com os seguintes dispositivos de controle e segurança:

- Sensor tipo RADAR para medição de nível de produto;

- Switch de alarme de nível muito alto;

- Sensor de temperatura tipo RTD;

- Válvula de alívio de pressão e vácuo;

- Duplo aterramento.

O arranjo dos tanques proposto cumpre com as distâncias mínimas de segurança entre os costados dos tanques, de acordo com a Norma ABNT NBR nº 7505-1 "Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 1: Armazenagem em tanques estacionários".

Cada bacia de contenção incluirá uma tancagem que não superará a capacidade máxima de 20.000m3. Os diques serão construídos em concreto armado com capacidade de contenção segundo indicado na Norma NBR nº 7505-1. A altura máxima dos muros dos diques será de 3 metros e a bacia será pavimentada, para atender o coeficiente de permeabilização estabelecido naquela norma.

Os tanques estarão interligados com as instalações de recebimento e entrega do terminal mediante sistema de tubulações projetado de acordo com a norma ASME B31.3 Petroleum Refinery Piping.

2.1.2. Instalações de recebimento e entrega de produto

a) Plataforma Ferroviária

Para o recebimento ferroviário de produto, será construída uma plataforma com 10 posições de descarga em ambos os lados, equipadas com mangotes de 4 polegadas, o que permitirá o descarregamento simultâneo de 20 vagões.

A plataforma ferroviária foi projetada para utilização de vagões de 4 eixos, com bitola de 1 metro, 17 metros de comprimento, 2,4 metros de largura e capacidade de 60m3.

Serão instaladas bombas para o descarregamento dos vagões, podendo-se atingir a vazão total de 400m3/h.

A fim de tornar a operação de descarregamento mais segura, os trilhos da plataforma serão aterrados.

b) Plataforma Rodoviária

Será construída uma plataforma com 4 ilhas de carregamento/descarregamento de caminhões-tanques, com possibilidade de operação em ambos os lados, compreendendo 4 braços para carregamento tipo toploading, e mangotes para descarregamentos.

A vazão disponível para carregamento será de 160m3/h e a de descarregamento, de 240m3/h.

Cada ilha possuirá sistema de aterramento de caminhões; a falta ou deficiência no aterramento será detectada por um circuito eletrônico, que impedirá as operações de carregamento/descarregamento dos caminhões-tanques.

2.1.3. Sistema de Combate de Incêndio

O sistema de combate a incêndio para o Terminal foi projetado atendendo o indicado na Norma ABNT NBR nº 7505-4 "Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis - Parte 4: Proteção contra Incêndio", as normas da National Fire Protection Association (NFPA) e as normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Espírito Santo (CBMES).

De acordo com o cálculo para o maior risco, a reserva de água para combate de incêndio será de 2.200 m3. A vazão total de água da rede será de 530m3/h.

O sistema incluirá os seguintes equipamentos:

- duas bombas principais, uma com motor diesel e a outra com motor elétrico, conforme Norma NFPA nº 20;

- duas bombas tipo jockey (1 serviço + 1 reserva);

- duas bombas para líquido gerador de espuma (LGE);

- tanque reservatório de água doce, com capacidade de 2.200 m3;

- tanque cilíndrico horizontal de 6m3 para LGE tipo AFFF;

- rede de água para combate, contendo hidrantes com saídas duplas e canhões fixos;

- câmaras de espuma para cada tanque de produto (NFPA 11);

- anéis de aspersores para resfriamento para cada tanque de produto;

- extintores portáteis de pó químico seco, gás carbônico e espuma mecânica.

A rede de combate a incêndio operará com água salgada, com a instalação de sistema de captação de água do mar. A rede interna deverá ser mantida pressurizada sempre com água tratada (água doce) após cada operação do sistema em eventual teste/sinistro, mediante a reserva do tanque de 2.200 m3.

Toda a rede de água para combate de incêndio operará pressurizada pela bomba jockey à uma pressão mínima de 500kPa. Um pressostato determinará a partida automática desta bomba jockey. Quando a pressão na rede estiver restabelecida, a bomba será desligada, também, automaticamente.

Caso uma despressurização da rede por abertura de algum hidrante ou canhão, outro pressostato determinará a partida de uma das bombas principais, bloqueando eletricamente o funcionamento da bomba jockey, e acionando também o sistema de alarme sonoro.

2.1.4. Sistema de Efluentes

O sistema de captação de efluentes líquidos, através de ramais que compõem o sistema de drenagem, esgoto e limpeza de tanques e tubulações, para a troca de produtos, serão enviados para a Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos e, após análises laboratoriais periódicas, enviadas para lançamento no estuário. O sistema de monitoramento, com disponibilidade do tanque final para amostragem do IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente), será rotineiro e deverá comprovar o atendimento dos padrões de emissão, estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

O sistema de tratamento líquido será específico em função do tipo de produto que será movimentado no Terminal.

Os efluentes capturados pelo sistema de drenagem, das áreas de tancagem, serão encaminhados a um sump (caixa reservatória subterrânea), com capacidade para até 100m3 de efluentes líquidos. Esta caixa terá a função de pulmão, para que os efluentes não sejam enviados de uma só vez para a Estação, evitando-se desta forma a sobrecarga do sistema.

As drenagens de produto das áreas de operação e todo outro resíduo de produto serão coletados num tanque de slop de 50m3

2.1.5. Eletricidade, Automação e Utilidades

2.1.5.1. Suprimento Elétrico

A eletricidade será fornecida pelo distribuidor local, em 13,8 Kv. O Terminal contará com o seguinte equipamento elétrico:

- Transformador de Potência de 500kVa;

- Gerador de emergência de 200kVa;

- Sistema de UPS de 10kVa;

- CCM;

- Circuito de iluminação;

- Sistema de Aterramento.

2.1.5.2. Sistema de Supervisão e Controle

As operações do Terminal serão controladas pelo Sistema de Supervisão e Controle central, baseado em controladores PLC (Programable Logig Controller) e estações MMI (Man Machine Interface) implementadas com PC correndo software SCADA (Supervisory Control and Data Aquisition) para visualização gráfica e controle dos processos.

Este sistema incluirá os módulos: Sistema de Medição, Controle de Bombas Elétricas, Sistema Administrativo de Controle do Terminal

2.1.5.3. Demais sistemas

a) Água Potável

O terminal será abastecido por água potável através da rede pública que atende a CVRD.

b) Sistema de ar comprimido

Serão instalados compressores do tipo parafuso para atender ao Terminal.

Os compressores serão instalados em unidades compactas compreendendo: compressor, resfriador posterior, filtro de ar, secador de ar, válvula de segurança, instrumentos, painéis, etc. As unidades compactas serão providas de carenagem com nível de ruído externo menor que 85dB, medido a 1 metro de distância. O ar gerado neste sistema será estocado em dois vasos pulmões e servirá como ar de serviço para estações de utilidades e ar de instrumentos.

Estes reservatórios deverão ser dimensionados para compensar as oscilações de pressão do sistema entre a pressão normal e a mínima na vazão máxima do equipamento.

c) Sistemas de nitrogênio

Será instalada uma unidade criogênica de Nitrogênio composta de vaporizadores, fornecida em regime de comodato. O nitrogênio gasoso será utilizado para operação de lançamento de "pigs" para limpeza das tubulações.

2.1.6. Cais e Sistema de Dutos

a) Cais

O píer para expedição dos produtos será o Cais dos Dolfins de Atalaia, localizado no Porto de Vitória e administrado pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). O cais está licenciado para navios de 180 metros de comprimento e 9,67 m de calado.

Entre os dolfins de atracação existentes, será construída uma plataforma para abrigar os equipamentos eletromecânicos necessários para as operações de atendimento aos navios, compreendendo: lançadoras de pigs para limpeza dos dutos; mangotes de 6 polegadas; válvulas com atuadores; caixa sump para contenção de respingos; e equipamentos para combate de incêndio. Também será construída uma guarita para abrigo do operador.

b) Dutos

O terminal estará interligado com o cais por meio dos seguintes dutos:

- 2 (dois) dutos portuários para produtos, com 12 polegadas de diâmetro nominal e 1.615m de extensão, interligando o Terminal à plataforma de operações do Cais de Atalaia, localizado no Porto de Vitória. Um dos dutos será de aço inox padrão 316L, e o restante de aço carbono padrão API 5L, revestidos com polietileno extrudado em tripla camada.

- 1 (um) duto portuário para Nitrogênio, com 3 polegadas de diâmetro nominal e 1.615m de extensão, interligando o Terminal à plataforma de operações do Cais de Atalaia, localizado no Porto de Vitória. Esse duto será de aço carbono padrão API 5L, revestidos com polietileno extrudado em tripla camada.

Os dutos serão enterrados em vala de 1,40 m de profundidade e terão sistema de proteção anti-corrosão catódica.

A instalação dos dutos atenderá as especificações da Norma ASME nº B31.4 Liquid Petroleum Transportation

2.1.7. Normas

O projeto de implantação do Terminal contemplou normas nacionais e internacionais, entre as quais destacam-se:

- NBR nº 7505-1

- NBR nº 7505-A

- NBR nº 5418

- ASME B nº 31.3

- API nº 650

- API nº 2000

- NFPA nº 11

- NPFA nº 15

- NPFA nº 20

- NPFA nº 30

3. MEIO AMBIENTE

Foi encaminhada cópia da Licença Prévia LP-GCA/SAIA nº 198/2006 emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo em 11.07.2006 para o Terminal Aquaviário da Oiltanking Terminais Ltda. Entretanto, a apresentação pela empresa de cópia autenticada da Licença de Instalação à ANP é requisito para a concessão da Autorização de Construção do Terminal.

4. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 12 meses, a partir de março de 2007, e inclui os serviços: projeto executivo, construção civil, tanques, demais equipamentos mecânicos, tubulação e dutos, eletricidade e instrumentação, condicionamento e testes.