Despacho ANP nº 1.056 de 30/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO /CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Uberaba UberlândiaGuarulhosSão José dos CamposSenador Canedo | MG MGSPSPGO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0489 01.683.557/0001-37 | . AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.016/03-0 Aditivo Nº 06 Reg. 3302991 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da SOLL Distribuidora, localizado em Salvador/BA, quando as cessões de espaço são nos Municípios de Uberaba/MG, Uberlândia/MG, S. J. dos Campos/SP e Senador Canedo/GO e não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.000150/2008-27 |
| Uberaba | MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | UF Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3127 03.987.032/0003-08 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.007/04 Aditivo Nº 05 Reg. 1036996 | A UF Distribuidora, encontra-se com o CNPJ da filial de Uberaba/MG inválido perante a SRF. | 48610.010892/2007-81 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A SAURO Brasileira de Petróleo Ltda. - 0383 01.109.276/0002-56 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.029/03-0 Aditivo Nº 06 | Reg.3382112A | SAURO Brasileira de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.010892/2007-81 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A - 3165 04.654.590/0013-60 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.079/07-4 Aditivo Nº 01 Reg. 3382133 | A filial da ELLO-PUMA Distribuidora, no Município de Senador Canedo/GO não está cadastrada na ANP. | 48610.010892/2007-81 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | TOTAL Distribuidora S/A - 0410 01.241.994/0001-09 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.020/03-0 Aditivo Nº 07 Reg. 3380752 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da TOTAL Distribuidora, localizado em Ipojuca/PE, quando a cessão e espaço é no Município de Senador Canedo/GO. | 48610.010892/2007-81 |
| Itajaí | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | MMP Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3133 03.609.381/0004-41 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.074/08-9 Reg. 1565021 | A filial da MMP Distribuidora, no Município de Itajaí/SC não está cadastrada na ANP e não consta na base de dados do Sintegra/ICMS/SC. | 48610.009475/2007-94 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 05.594.763/0001-21 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.060/05-8 Aditivo Nº 06 Reg. 1036997 | A PETROMAIS Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48610.007692/2007-41 |
| Várzea Grande | MT | PETROLUZ Distribuidora Ltda. 3122 03.016.811/0001-79 | Distribuidora de Combustíveis SAARA Ltda. - 0194 97.471.676/0009-52 | Reg. 0026165/00 | A PETROLUZ Distribuidora não enviou a FCT atualizada, não possui tancagem excedente para cessão de espaço e não possui tanque de BIODIESEL autorizado a operar pela ANP. | 48610.000394/2004-86 |
| Bauru | SP | FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0047 04.117.163/0002-90 | RM Petróleo Ltda. 3169 04.414.127/0001-08 | Termo Aditivo Reg. 1250233 | A FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/99. | 48620.000047/2007-87 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA