O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009086/2006-88, considerando:

as informações, os estudos e o projeto referente à implantação da Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, no município de Serra - ES, projeto este apresentado pela Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO;

a solicitação feita pela Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, através de Ofício TRANS-GECOM nº 3.018/06 datado de 17 de Julho de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, continua em processo de análise e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. Descrição do Empreendimento

A construção da Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, no município de Serra - ES, tem por objetivo regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido, permitindo maior controle operacional.

2. Descrição das Instalações

A Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória, a ser instalada no Bairro dos Magistrados, s/nº, Jacaraípe, no município de Serra (ES), foi projetada para operar com capacidade máxima de 750.000 m3/dia (na condição de referência para vazão de 1atm e 20ºC). O projeto prevê a construção dos seguintes sistemas, além de contemplar também, (i) um lançador/recebedor e um recebedor de "pigs" para permitir inspeções nos trechos do duto a montante e a jusante da estação; (ii) duas válvulas de bloqueio com controle local e remoto, uma a montante para permitir o fechamento em condição de fluxo no sentido normal e outra a jusante para fechamento em condição de fluxo inverso.

Filtragem

A estação possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas que porventura estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva. Cada ramal contém um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passa por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

Sistema de Regulagem e Limitação de Pressão

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o trecho a jusante. Este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com 1 (uma) válvula de controle ativa e 1 (uma) monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de 1 (uma) válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

Sistema de Medição de Vazão

Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por três ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. Haverá um segundo módulo de medição para medir a vazão de gás no sentido reverso ao da estação, permitindo escoar gás no sentindo Vitória - Lagoa Parda. Esta seção é composta de dois ramais de medição de vazão. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. A composição do gás será obtida através de um cromatógrafo.

Sistema de Controle Local

Visando manter a operação da estação na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, a seguinte malha de controle é independente e opera utilizando gás natural: Segurança e continuidade operacional (Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas de controle).

Sistema de Supervisão e Controle

A estação receberá do sistema de supervisão (SCADA) da Transpetro (Centro de Controle de Gasodutos) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

Utilidades

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. Cabe destacar, ainda, que a estação será protegida contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água na estação.

3. Características Técnicas de Projeto

As principais características de processo consideradas no projeto da Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória são apresentadas na tabela a seguir:

Nota: Condição de Referência para vazão 1atm e 20ºC

4. Meio Ambiente

O processo de obtenção da LI junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)/Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) do Espírito Santo está em andamento. Já foi emitida a Licença de Prévia LP GCA/SAIA nº 213/2006 CLASSE I para o empreendimento em 21 de julho de 2006.

5. Padrões e Normas Utilizadas

As principais Normas Técnicas a serem utilizadas na construção da Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória serão:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5

Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

6. Cronograma

Segue abaixo o cronograma dos principais eventos projeto de construção da Estação Intermediária de Medição Operacional da Válvula 10 do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória: