O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012802/2007-95 e considerando:

- As informações e o projeto, apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS, referente à implantação de um duto exclusivo à transferência de óleo diesel S-500 (atual diesel metropolitano), interligando a Refinaria Presidente Getúlio Vargas - UN - REPAR às Companhias Distribuidoras de Combustíveis, compreendendo Pool das Companhias, Companhias da Regional Oeste e para as Companhias da Regional Norte;

- A solicitação feita pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS e as informações por ele prestadas, por meio da correspondência AB-CR/RX-118/2007 datada de 20 de setembro de 2007, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado no memorial descritivo, informações e no projeto apresentados pela Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS à ANP, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento consiste na implantação de um duto exclusivo à transferência de óleo diesel S-500 (atual diesel metropolitano), interligando a Refinaria Presidente Getúlio Vargas - UN - REPAR às Companhias Distribuidoras de Combustíveis, compreendendo Pool das Companhias, Companhias da Regional Oeste e para as Companhias da Regional Norte.

Esse duto de 12" integrará o novo sistema de expedição de diesel exclusivo - Diesel S-500. Adicionalmente, permitirá que seja eliminada a degradação do óleo diesel, devido aos deslocamentos de linha durante as transferências para as companhias distribuidoras, e garantirá maior flexibilidade na programação das movimentações, uma vez que o atual sistema de transferência de diesel encontra-se no seu limite operacional.

O novo sistema de expedição deverá disponibilizar dois pontos para interligações entre a REPAR e as distribuidoras de combustíveis, conforme descrito a seguir:

- Ponto "A" da REPAR ao Pool das Distribuidoras e às Companhias da Regional Norte;

- Ponto "AA" da REPAR às Companhias da Regional Oeste.

2. ESCOPO DO PROJETO

O projeto será desenvolvido em conformidade com as normas API5L, da ABNT e as da Petrobrás.

Compreenderá as instalações, na REPAR, de três novas bombas para transferência do Diesel S 500 B-3244 A/B/C (com capacidade nominal de 370m³/h e pressão máxima de bombeamento de 12,19kgf/cm²), e de linhas de sucção independentes de diâmetro ö 18" e ö 16" interligando os tanques nº 4329, 4331 e 4332, para atender tanto o Pool das Companhias Distribuidoras quanto as Companhias da Regional Norte ou Oeste.

As linhas de descarga das novas bombas terão os percursos e diâmetros descritos a seguir para atender as companhias anteriormente citadas.

1) Pool das Companhias e Futuras empresas da Regional Norte;

Trecho interno a REPAR - tubulação de ö 12" com previsão de instalação de flange cego (espera) de ö10" para as regionais Norte no ponto A, com comprimento estimado em 221m;

Trecho externo a REPAR (Ponto A ao Ponto B do Pool) - tubulação de ö12" com comprimento estimado em 350m. Cabe ressaltar que este trecho inclui a travessia sob a BR 476, cerca de 120m sob sua faixa de domínio. Cabe ressaltar que este trecho será objeto de outorga da autorização de construção conforme estabelecido na Portaria ANP nº 170/1998.

2) Companhias da Regional Oeste:

Trecho interno a REPAR - tubulação de ö 10" até o ponto AA, com comprimento estimado em 350m.

As tubulações anteriormente descritas serão de aço carbono, ASTM A672 Gr A55 C122, com costura, ou API 5L Gr B ERW, com costura. Para qualquer dos materiais, a espessura da parede dos tubos será de 9,5mm. A pressão de operação é de 15,35kgf/cm² e temperatura de 38ºC.

Além da colocação das novas bombas e construção das novas tubulações serão instaladas válvulas motorizadas para integração ao sistema supervisório e automação das operações nas linhas de descarga das bombas para as Companhias Regionais Norte, nos bocais de saída dos tanques 4329, 4331 e 4332 relativas às novas sucções das bombas e na linha do Sistema Supervisório complementar no Ponto B do Pool das Companhias. Este sistema supervisório será configurado no SDCD da TE, e compreenderá medidores ultra-sônico, de temperatura e pressão. Para medição das companhias regionais Norte e Oeste serão instalados novos conjuntos medidores independentes.

3. ESCOPO DAS OBRAS

Serão aplicados recursos e técnicas recomendadas pelas normas aplicáveis ao projeto, principalmente a API, ANSI/ASME e Petrobrás.

As obras compreendem os serviços de montagem das bombas, das tubulações e respectivos acessórios, a construção do tubo camisa de aço de 24" no km 148 sob a Rodovia BR 476, instalação no seu interior de tubo condução em aço carbono revestido com jaqueta de concreto, a execução de testes e ensaios não destrutivos, os testes hidrostáticos e a pintura das tubulações. Além disso, serão executados os serviços: locação; execução das fundações dos suportes das tubulações; estaqueamento da diretriz; berços e ancoragem em concreto armado; sinalização e proteção dos dutos e, por fim, a recomposição das áreas afetadas pelas obras.

4. NORMAS

As principais normas da Petrobrás a serem utilizadas na montagem do duto de transferência da REPAR - Ponto A ao Ponto B do Pool das Companhias :

N-57 - Projetos mecânicos de tubulação industrial

N-76 - Material de tubulação

N-115 - Fabricação e montagem de tubulação industrial

N-133 - Soldagem - procedimento

N-442 - Pintura externa de tubulação em instalações terrestres

N-464-H - Construção e montagem e condicionamento de duto terrestre

N-2177 - Projeto de Cruzamento e Travessia de Duto Terrestre

N-2200 - Sinalização de faixa de domínio de duto

N-2432 - Revestimento Externo de Concreto para Dutos Terrestres e Submarinos

5. MEIO AMBIENTE

Foi apresentada a Autorização Ambiental nº 18.482 emitida em 04.09.2007, pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP válida até 04.09.2008, para implantação do duto de interligação entre a REPAR e o Pool das Companhias Distribuidoras.

6. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro do projeto, indicando que a implantação do duto terá a duração total de 530 dias. Cabe ressaltar que o projeto e concepção e contratação da empresa, conforme cronograma, iniciaram em agosto de 2005 e foram concluídos em agosto de 2007. As etapas de construção e montagem, condicionamento e encerramento estão listadas a seguir: