SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela REFAP S/A. à ANP (conforme páginas 12 a 14 do Processo Administrativo nº 48610.010957/2007-97) referentes à modernização da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, CNPJ nº 04.207.640/0001-28;

- a solicitação feita pela REFAP S/A., por meio da carta REFAP nº 480/07, datada de 16 de julho de 2007, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela REFAP S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A REFAP S.A., de acordo com a carta REFAP nº 480/07, de 16 de julho de 2007, pretende realizar modernização na refinaria, contemplando a implantação de nova Unidade de Secagem de Diesel com capacidade de processamento de 6.000 m3/dia, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando aumentar a confiabilidade do fornecimento de diesel desta refinaria.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental de Instalação: obtida na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - FEPAM sob o número 255/2007-DL de 27.04.2007, com validade até 08.06.2009.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: imediatamente

- Término das obras: agosto de 2008