Despacho ANP nº 1.053 de 30/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO /CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. - 0358 (70.094.222/0001-04) | IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0505 (01.787.793/0002-84 | Reg. 90391 | Os dados do Condomínio e a FCT do TECAB encontram-se desatualizados. A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento filial da IDAZA, localizado em Renascença/PR, quando a cessão de espaço é no Município de Cabedelo/PB. | 48610.009436/2006-14 |
| Manaus | AM | CHEVRON Brasil Ltda. TA03 (33.337.122/0001-27) | PETRO-AMAZON Petróleo da Amazônia Ltda. - 0143 (84.634.681/0002-84) | Reg. 900535 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da CHEVRON, localizado no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Manaus/AM. A Base de Armazenamento da CHEVRON não atende ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e não enviou a FCT atualizada. | 48610.001852/2005-85 |
| Manaus | AM | CHEVRON Brasil Ltda. TA03 (33.337.122/0001-27) | DNP - Distribuidora Nacional de Petróleo Ltda. - 3100 (03.217.431/0001-00) | Reg. 1112647 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da CHEVRON, localizado no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Manaus/AM. A Base de Armazenamento da CHEVRON não atende ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP202/99 e não enviou a FCT atualizada. | 48610.001852/2005-85 |
| Campo Grande | MS | CHEVRON Brasil Ltda. TA03 (33.337.122/0001-27) | SHELL Brasil Ltda. - TA06 (33.453.598/0001-23) | Reg. 1654220 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada aos estabelecimentos matriz da CHEVRON e da SHELL, localizados no Rio de Janeiro/RJ, quando a cessão de espaço é no Município de Campo Grande/MS. A Base de Armazenamento da CHEVRON não atende ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99 e não enviou a FCT atualizada. | 48610.001852/2005-85 |
| Betim | MG | FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 (01.349.764/0019-89) | ZEMA Cia. de Petróleo Ltda. - 0379 (00.647.154/0006-84) | Termo Aditivo Reg. 1655284 | A FIC Distribuidora não enviou FCT atualizada e não possui autorização de Operação para o tanque de Biodiesel. | 48610.002568/2005-26 |
| Várzea Grande | MT | PETROLUZ Distribuidora Ltda. 3122 (03.016.811/0001-79) | Distribuidora de Combustíveis SAARA Ltda. - 0194 (97.471.676/0009-52) | S/Reg. | A PETROLUZ não possui autorização de Operação para o tanque de Biodiesel e o Condomínio Base Petroluz, encontra-se com os dados esatualizados no banco de dados da ANP e o contrato encontra-se sem o Registro em Cartório de Títulos e Documentos. | |
| Várzea Grande | MT | PETROLUZ Distribuidora Ltda. 3122 (03.016.811/0001-79) | IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. 0505 (01.787.793/0007-99) | Reg. 60381 | A PETROLUZ não possui autorização de Operação para o tanque de Biodiesel e o Condomínio Base Petroluz, encontra-se com os dados desatualizados no banco de dados da ANP. | 48610.006463/2006-27 |
| Ipojuca | PE | TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A 3011 (02.639.582/0001-86) | Distribuidora de Petróleo da BAHIA S/A - 0385 (01.125.282/0001-16) | Reg. 789469 | A TEMAPE não enviou FCT atualizada e a PETROBAHIA não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48610.005266/2005 |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0489 (01.683.557/0001-37) | Aditivo ao Contrato Nº 411.2.035/05-4 | A SOLL Distribuidora não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48610.010892/2007-81 |
| Biguaçu | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 (02.913.444/0001-43) | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.088/07-7 Aditivo 01 Reg. 1033399 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda, localizado em Jardinópolis/SP, quando a cessão de espaço é no Município de Biguaçu/SC. | 48610.008062/2007-92 |
| Itajaí Senador Canedo | SC GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | IDAZA Distribuidora de Petróleo Ltda. 0505 (01.787.793/0001-01 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.005/04-0 Aditivo 05 Reg. 5061503 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da IDAZA Distribuidora, localizado de Cuiabá/MT, quando as cessões de espaços são nos Municípios de Itajaí/SC e Senador Canedo/GO. | 48610.008062/2007-92 |
| Uberaba Uberlândia | MG MG | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 (01.387.400/0001-64) | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.004/06-04 Aditivo 02 Reg. 01248955 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da IDAZA Distribuidora, localizado em Fortaleza/CE, quando as cessões de espaços são nos Municípios de Uberaba e Uberlândia/MG. | 48610.008062/2007-92 |