O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 165ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de julho de 2017, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 14 DE JULHO DE 2017

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2017

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 14 DE JULHO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA