Despacho SE/CONFAZ nº 105 DE 23/05/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2013

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

M.A.A da Silva Informática.

10.201.478/0001-33

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1592013, nome: IPDV, versão: 2.0.0.0, código: MD-5: 4E2FE5D405A65B35C6074C30FDBDE827 *iPDV

VBC Automação Comercial Ltda

05.229.436/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1852013, nome: Sagaline-ECF, versão: 6.0.05, código: MD-5: 4249EAD57F3A148D83E2E6397DF36E75 *Saga

Atlanta Sistemas Ltda

02.890.944/0001-07

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1602013, nome: Auto Sistem PDV, versão: 1.4.0, código: MD-5: FF7DB7DDFDB3ED531309205E4587D208 * ASPDV

Itautec S/A - Grupo Itautec

54.526.082/0004-84

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1872013, nome: SIAC, versão: 09.00.01, código: MD-5: C6915E259BAF9D9CC6CFD85F7AFE57DA *SIACFISC

Big Automação Ltda. Epp.

07.623.483/0001-20

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1652013, nome: Sistema Big, versão: 2.3.0.0, código: MD-5: AAE451072B5FF1CA0B2437CBFBEDBD87 *VENDAS

BigFarma Sistemas Ltda. ME

14.134.685/0001-73

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1662013, nome: BIGFARMA, versão: 2.3.0.0, código: MD-5: A13D5B9511F40004F27CE5ADB488368C *VENDAS

 

2. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

3Soft Sistemas Ltda - ME

04.272.032/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0212013, nome: Horus PDV, versão: 2.01.10, código MD-5: 2cc9bc4cd56308d521479c07a6153de4

Trivia Solucoes em Gestao Empresarial Ltda

11.536.226/0001-28

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0142013, nome: TRIVIA_PAF, versão: 2.02.02, código MD-5: 5907EC889E6AF57272AB3F9D87AE1032

D De Almeida Bezerra Junior

17.539.483/0001-08

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0162013, nome: ANALISA BOX, versão: 1.0, código MD-5: 74975e453305d7244389f5ce7429c4c7

Memodata Programas Aplicativos Ltda

03.938.799/0001-50

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0192013, nome: CRED, versão: 3.4, código MD-5: ac0c0e5c9a9842ec0d0f66d83eaa6904

 

3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A

08.097.717/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0142013, nome: PDV Expresso, versão: 05.31.00, código: MD-5: b950de1c0eadf150f5f87efd329aba70

CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A

08.097.717/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0172013, nome: Visual Hotal Full - PDV, versão: 05.08.04, código: MD-5: 4D57A36EFCF262888579E0489168C1C9

 

4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Hipcomp informática LTDA

07.825.613/0001-07

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0122013, nome: CHECKOUT, versão: 03.13, código: MD-5: 0F0CD41A2BBBA003E34499D02AA23236

 

5. Universidade Federal de Goiás - UFG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Siac Sistemas Integrados de Automação Comercial Ltda.

10.654.550/0001-88

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0072013, nome: SIAC-PAF, versão: 1.1.5.2, código: MD-5: 96ccdd575bbec7e068179bdddda579a3 *PAF-ECF

Siagre Sistemas de Gestão Ltda

02.435.301/0001-73

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0082013, nome: SIAGRE AGRIBUSINESS - PONTO DE VENDAS, versão: 3.5.14.0, código: MD-5: 1b8b4a4f9ff8236be6fef6e5508fbfab *SAgrVecf

 

6. iDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda. - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Deschamps Comércio E Serviços Ltda.

03.710.585/0001-21

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: i101432012, nome: PAF_ECF, versão: 2.1, código: MD-5: 1437efb9c446fa6809bf2a344b4fbf83 *PAF_ECF

 

7. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Bruning Sistemas Ltda Me

14.593.670/0001-73

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0092013, nome: BRUNING PAF-ECF, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: 6b6877af54f3b5b33b456f669b080aeb

 

8. Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Minas Legal Automacao Comercial Eireli Me

17.958.988/0001-07

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0072013, nome: MINASPDV, versão: 1.0, código: MD-5: 70e266a162dcbf8cd35bb60210093f6d

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA