Despacho SE/CONFAZ nº 105 DE 23/05/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
M.A.A da Silva Informática. |
10.201.478/0001-33 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1592013, nome: IPDV, versão: 2.0.0.0, código: MD-5: 4E2FE5D405A65B35C6074C30FDBDE827 *iPDV |
VBC Automação Comercial Ltda |
05.229.436/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1852013, nome: Sagaline-ECF, versão: 6.0.05, código: MD-5: 4249EAD57F3A148D83E2E6397DF36E75 *Saga |
Atlanta Sistemas Ltda |
02.890.944/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1602013, nome: Auto Sistem PDV, versão: 1.4.0, código: MD-5: FF7DB7DDFDB3ED531309205E4587D208 * ASPDV |
Itautec S/A - Grupo Itautec |
54.526.082/0004-84 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1872013, nome: SIAC, versão: 09.00.01, código: MD-5: C6915E259BAF9D9CC6CFD85F7AFE57DA *SIACFISC |
Big Automação Ltda. Epp. |
07.623.483/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1652013, nome: Sistema Big, versão: 2.3.0.0, código: MD-5: AAE451072B5FF1CA0B2437CBFBEDBD87 *VENDAS |
BigFarma Sistemas Ltda. ME |
14.134.685/0001-73 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1662013, nome: BIGFARMA, versão: 2.3.0.0, código: MD-5: A13D5B9511F40004F27CE5ADB488368C *VENDAS |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
3Soft Sistemas Ltda - ME |
04.272.032/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0212013, nome: Horus PDV, versão: 2.01.10, código MD-5: 2cc9bc4cd56308d521479c07a6153de4 |
Trivia Solucoes em Gestao Empresarial Ltda |
11.536.226/0001-28 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0142013, nome: TRIVIA_PAF, versão: 2.02.02, código MD-5: 5907EC889E6AF57272AB3F9D87AE1032 |
D De Almeida Bezerra Junior |
17.539.483/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0162013, nome: ANALISA BOX, versão: 1.0, código MD-5: 74975e453305d7244389f5ce7429c4c7 |
Memodata Programas Aplicativos Ltda |
03.938.799/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0192013, nome: CRED, versão: 3.4, código MD-5: ac0c0e5c9a9842ec0d0f66d83eaa6904 |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A |
08.097.717/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0142013, nome: PDV Expresso, versão: 05.31.00, código: MD-5: b950de1c0eadf150f5f87efd329aba70 |
CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A |
08.097.717/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0172013, nome: Visual Hotal Full - PDV, versão: 05.08.04, código: MD-5: 4D57A36EFCF262888579E0489168C1C9 |
4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Hipcomp informática LTDA |
07.825.613/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0122013, nome: CHECKOUT, versão: 03.13, código: MD-5: 0F0CD41A2BBBA003E34499D02AA23236 |
5. Universidade Federal de Goiás - UFG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Siac Sistemas Integrados de Automação Comercial Ltda. |
10.654.550/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0072013, nome: SIAC-PAF, versão: 1.1.5.2, código: MD-5: 96ccdd575bbec7e068179bdddda579a3 *PAF-ECF |
Siagre Sistemas de Gestão Ltda |
02.435.301/0001-73 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0082013, nome: SIAGRE AGRIBUSINESS - PONTO DE VENDAS, versão: 3.5.14.0, código: MD-5: 1b8b4a4f9ff8236be6fef6e5508fbfab *SAgrVecf |
6. iDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda. - i10
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Deschamps Comércio E Serviços Ltda. |
03.710.585/0001-21 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: i101432012, nome: PAF_ECF, versão: 2.1, código: MD-5: 1437efb9c446fa6809bf2a344b4fbf83 *PAF_ECF |
7. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Bruning Sistemas Ltda Me |
14.593.670/0001-73 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0092013, nome: BRUNING PAF-ECF, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: 6b6877af54f3b5b33b456f669b080aeb |
8. Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Minas Legal Automacao Comercial Eireli Me |
17.958.988/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0072013, nome: MINASPDV, versão: 1.0, código: MD-5: 70e266a162dcbf8cd35bb60210093f6d |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA