Despacho ANP nº 1.044 de 24/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2007

Torna pública a revogação da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o ofício SEFAZ-CE / CEMAS nº 39/2007, de 11.09.2007, da Célula de Gestão Fiscal dos Macrossegmentos Econômicos - CEMAS, que determinou a baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
CE0167351 PV COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.938.406/0001-33 FORTALEZA CE 48600.000363/2004-44 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY