Despacho ANP nº 1.042 de 23/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 set 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0159652 AUTO POSTO BAIXADA DO GLICÉRIO LTDA. 67.808.501/0001-70 SÃO PAULO SP 48610.003743/2003-31 
SP0007481 ZOALDO PAVAN & CIA LTDA. 51.038.354/0001-66 HORTOLÂNDIA SP 48610.008024/2000-63 

EDSON MENEZES DA SILVA