Despacho SE/CONFAZ nº 104 DE 13/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SOCIN SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA | 68.319.656/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0072017, nome: E-CONECT, ver- são:8, código MD-5: D43455418C797822FAA2FD1AEBD230E0 |
2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Havan Lojas de Departamentos Ltda | 79.379.491/0001-83 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2592017, nome: PdvLojaHavan, versão: 1.1.3, código MD-5: 650FE8E0EE7C6750479A46B312099A0A |
3. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PANORAMA SISTEMAS E COMERCIO LTDA | 04.983.932/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0072017, nome:PANORAMA SIS- TEMAS, versão: 3.03.00, código MD-5: ac2abad38681f550928b64aa65c4d1d7 Comercio |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Pinotti Sistemas LTDA | 11.050.703/0001-40 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0062017, nome: PiFrente, versão: 02.04, código MD-5: 4B01F12C2630266D2DEF746D8167FC6D |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA