O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 240ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de junho de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 3 DE JUNHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 3 DE JUNHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 3 DE JUNHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 3 DE JUNHO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA