O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (Processo Administrativo nº 48610.010236/2008-68) referentes à instalação de um conjunto turboexpansor na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, CNPJ: 33.000.167/0809-70;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da carta AB-CR/RX 91/2008, datada de 29 de julho de 2008 e protocolada nesta Agência na mesma data, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para instalar e operar um conjunto turboexpansor que aumentará a confiabilidade do sistema elétrico operacional da refinaria. Tal instalação requer autorização desta ANP nos termos do inciso III, parágrafo único do art. 1º, da Portaria ANP nº 28/1999, uma vez que promove a alteração das condições de segurança da instalação industrial;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a carta AB-CR/RX 91/2008, de 29 de julho de 2008, pretende instalar na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, um conjunto turboexpansor.

Tal instalação vai gerar energia elétrica a partir da energia de pressão existente nos gases da U-2200, buscando desta forma, preservar a confiabilidade e a flexibilidade de suprimento de energia elétrica das unidades de processo existentes e futuras da UN-REPAR.

O turboexpansor (TG-2201) substituirá a câmara de orifícios como via normal no processo dos gases quentes, oriundos do regenerador da UFCC (U-2200), em uma vazão de aproximadamente 315.403 kg/h, em condições normais de operação.

O gerador acoplado ao turboexpansor fornecerá energia elétrica em 13,8 kV. A estimativa de capacidade de geração de energia é de 18,9 MW para condições normais de operação e de 21,7 MW nas condições de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental de Instalação do empreendimento emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nº 89547544, de 21 de dezembro de 2007, com validade até 20 de dezembro de 2009.

3. Prazos

Previsão de início das obras: Abril/2009

Previsão de término das obras: Abril/2011