Despacho CONFAZ/SE nº 103 DE 13/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Silbeck Informatica Eireli. Travessa Adolfo Konder, 53, Centro Braço do Norte/SC CEP: 88.750-000 | 00.204.957/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0292018 Nome: PAF Hotel Versão: 2.0.1.8 Código MD5: 895e5c7bd4c7612ef496ce6cbecd7a9c PAFHotel Data do término da análise: 03/08/2018 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Aethos Sistemas Ltda ME Rua 7 de Setembro, 659, Centro Içara/SC CEP: 88.820-000 | 10.428.002/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0482018 Nome: Aethos FCX Versão: 2.1.0.0 Código MD5: 0382D77905E7EA1AF48125ECC31E4C9A *FCXH Data do término da análise: 19/07/2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| WBAGestão Tecnologia e Software Ltda. Parque Domingos Luis, 690, Jardim São Paulo São Paulo/SP CEP: 02.043-080 | 08.754.527/0001-13 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0112018 Nome: PDVWBA TS SW2000 Versão: 8.2.209.0 Código MD5: 80C7EC831A794D2E0E4E79124F105297 Data do término da análise: 03/08/2018 |
b) Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| AFL Servicos Eireli. Rua Antero Ribeiro, 121, Vila Planalto Campo Grande/MS CEP: 79.009-210 | 07.620.257/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0012018 Nome: SCA PDV SETA Versão: 4.4 Código MD5: 4F7D46A92029597CE312EAD6973A68CE Data do término da análise: 27/07/2018 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Pluggar Software Brasil Ltda EPP Rua 13 de Maio, 90, Centro Sorocaba/SP CEP: 18.035-150 | 15.519.365/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0502018 Nome: Pluggar PDV Versão: 2.0 Código MD5: 4CB8E32CA776ED6973DFDC8BF56CF405 *PLUGGARPDV Data do término da análise: 27/07/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS